Question

João da Silva é brasileiro, casado com Maria da Silva, sob o regime da comunhão universal de bens, pedreiro, residente e domiciliado em São Paulo/SP, possui esquizofrenia paranoide (CID-10 F20.0). O casal tem 05 (cinco) filhos, todos maiores e capazes. Durante muitos anos, o tratamento medicamentoso e as terapias foram suficientes para controle dos episódios de crise. Contudo, em dezembro/2023, passou a ter frequentes delírios de perseguição e alucinações, incluindo as auditivas. Com o laudo médico descrevendo o estado de saúde do marido, Maria da Silva requereu a aposentadoria por invalidez perante o Instituto de Previdência, pedido deferido administrativamente, após a realização de perícia por Junta Médica que concluiu pela invalidez para o trabalho. Além disso, também requereu a interdição perante a Vara especializada na Comarca de São Paulo/SP, com a sua nomeação para a função de Curadora Provisória e, em definitivo, quando do julgamento do mérito. Em relação ao processo de interdição, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) A petição inicial deve ser indeferida, com base no art. 330, III (carência de interesse processual), do Código de Processo Civil, sob o argumento de que o Requerido era aposentado por invalidez.

Answer

A) O pedido de curatela deve ser deferido, após a confirmação da incapacidade por laudo em perícia médica oficial, realizada na instrução do processo, com nomeação do cônjuge para função de Curadora. Por se tratar de medida protetiva extraordinária, a sentença deve apontar as razões e motivações dessa medida, preservados os interesses do Curatelado, fixados os limites de forma proporcional às necessidades e às circunstâncias do caso específico.

Answer

B) O pedido de curatela deve ser deferido, após a confirmação da incapacidade por laudo em perícia médica oficial, realizada na instrução do processo, com nomeação de um dos filhos para a função de Curador. Por se tratar de medida protetiva ordinária, a sentença deve apontar as razões e motivações dessa medida, preservados os interesses do curatelado e fixados os limites de forma proporcional às necessidades e às circunstâncias do caso específico.

Answer

C) O pedido de curatela deve ser deferido, independentemente da realização de perícia médica oficial, com nomeação de um dos filhos para o exercício da função de Curadores. Por se tratar de medida protetiva extraordinária, a sentença deve apontar as razões e motivações dessa medida, preservados os interesses do curatelado, fixados os limites de forma proporcional às necessidades e às circunstâncias do caso específico. Por se tratar de filho, o Curador ficou dispensado da prestação de conta.

Answer

D) O pedido de curatela deve ser deferido, após a confirmação da incapacidade por laudo em perícia médica oficial, realizada na instrução do processo, com nomeação de um dos filhos para a função de Curador. Por se tratar de medida protetiva de pessoa com deficiência, a sentença deve ser fundamentada para garantir ao Curador a representação do Curatelado na prática de todos atos da vida civil, dispensada a prestação de contas, diante da condição de filho.

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