Question

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os serviços públicos.

Accepted Answer

A) Nem todos os serviços públicos podem ser objeto de delegação. Entre os serviços indelegáveis, podem ser lembrados a defesa nacional e os serviços de energia elétrica.

Answer

B) O contrato de concessão é marcado pela presença da supremacia do poder concedente.

Answer

C) A falta das cláusulas essenciais no contrato de concessão sujeita o pacto à invalidação, decretável pela própria Administração ou pelo Judiciário.

Answer

D) A rescisão do contrato de concessão por inadimplemento do concessionário é denominada caducidade.

Answer

E) A reversão, que pode ser onerosa ou gratuita, é a transferência dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente em virtude da extinção do contrato.

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