Question

Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de o Paulo, de acordo com a Lei n 9.099/1995,

Accepted Answer

C) será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Answer

A) não se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado.

Answer

B) se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.

Answer

D) se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.

Answer

E) do mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.

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