Redação OficialEstrutura dos atos normativosCPCC UFES 2023
UFES
Questão de Redação Oficial
O Manual de Redação da Presidência da República afirma, a respeito de uma sistemática interna da lei, que “a existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar contradições lógicas, teleológicas ou valorativas”. A respeito desses três conceitos, considere as afirmações: I. Tem-se uma contradição lógica se, por exemplo, a conduta autorizada pela norma A é proibida pela norma B. II. Verifica-se uma contradição valorativa se se identificam incongruências de conteúdo axiológico dentro do sistema. É o que resulta, por exemplo, da edição de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar. III. Constata-se uma contradição teleológica se há uma contradição entre os objetivos de disposições diversas, de modo que a observância a um preceito importa a nulificação dos objetivos visados pela outra. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



