AFO e Direito FinanceiroCréditos extraordináriosInstituto ACCESS 2023
CISTRI
Questão de AFO e Direito Financeiro
CISTRI – Contador (tarde) | Página - 7
Em 2020, o governo federal publicou Medidas Provisórias para abertura de Créditos Adicionais visando destinar recursos, não previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA, para financiar gastos do Poder Executivo Federal em ações de enfrentamento ao coronavírus e combate à pandemia causada pela covid-19. (BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combateda-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023) Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.