Em relação ao tombamento de bens cultur… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoOutros temasFundatec 2022

SPGG RS

Em relação ao tombamento de bens culturais no Brasil, é correto afirmar que:

ANão é um procedimento administrativo que tem suas normas gerais estabelecidas em lei.BNão pode ser considerado uma proteção formal do Poder Público.CEstá vinculado à tutela do patrimônio cultural brasileiro desde 1922.DPossibilita a intervenção concreta do Estado na propriedade privada.EPor se traduzir em instrumento protetivo, jamais é compulsório.

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