Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024
TCE AC
Questão de Direito Administrativo
Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue os itens subsequentes. Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promovido pelo Poder Executivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.