Questões de Direitos Humanos · Fundatec
Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosFundatec 2022
PP RS
Questão de Direitos Humanos
O documento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) busca consolidar nos Estados americanos signatários um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem. No que tange os órgãos competentes, a formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser composta por quantos juízes?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.