Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2025
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº
Questão de Direito Previdenciário
Nos termos do artigo 201, §§12 e 13 da Constituição Federal, poderá ser instituído sistema especial de inclusão previdenciária, podendo ser incluídos os trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e aqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Segundo a Carta Constitucional, a aposentadoria concedida aos segurados em questão terá o valor de:
Mais questões de Outros temas
- FundatecAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.…
- FGVA comprovação da adequação das hipóteses atuariais dos planos de benefícios é realizada por meio de estudos que verifiquem a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, eco…
- FGVO fundo previdenciário de um regime próprio de previdência social é um fundo em capitalização destinado exclusivamente à cobertura dos benefícios previdenciários de aposentadoria…
- FundatecAcerca do financiamento da Seguridade Social no Brasil no período de 1999 a 2004, conforme discutido por Boschetti e Salvador (2006) na coletânea “Serviço Social e saúde”, analise…
- FundatecDe acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre, no capítulo sobre estrutura básica do PREVIMPA, o Conselho de Administração, órgão superior de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.