Questão de Direito Tributário

Determinada família possui um patrimônio considerável, composto por imóveis, quotas de empresas e aplicações financeiras. Preocupados com a sucessão e com os custos tributários decorrentes da transmissão patrimonial futura, os membros da família procuraram uma advogada tributarista. Diante da situação, a advogada propôs a constituição de uma holding familiar para concentrar os bens e organizar a sucessão por meio de doação com reserva de usufruto e cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade). Todavia, a família quis entender os possíveis efeitos tributários decorrentes dessa operação, a fim de verificar se o planejamento seria realmente vantajoso. A partir desse caso, tendo em vista os aspectos legais e estratégicos pertinentes à constituição de holding familiar e o que se refere à incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no âmbito do direito tributário, assinale a opção correta.