No que diz respeito à competência do DE… (UECE-CEV 2018)

Questões de Legislação de Trânsito · UECE-CEV

Legislação de TrânsitoOutros temasUECE-CEV 2018

Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará

No que diz respeito à competência do DENATRAN com relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nº 622/2016 – CONTRAN), é correto afirmar que NÃO faz parte do rol de competências desse órgão

Adesenvolver e padronizar os procedimentos operacionais do Sistema de Notificação Eletrônica.Barbitrar conflitos entre os participantes.Cdefinir as atribuições operacionais dos órgãos e entidades integradas.Drealizar privativamente a cobrança e o recebimento dos valores das multas aplicadas aos condutores de veículos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.