Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiáriaFGV 2019
Pref Salvador
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A Lei nº 9.069/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do município, e traz, em seu Título IV - Da Habitação, os pressupostos e objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PHIS). No âmbito da PHIS, o atendimento das necessidades habitacionais compreende, entre outros, o programa de urbanização dos assentamentos precários urbanizáveis. Sobre os motivos pelos quais uma área é considerada não urbanizável, de acordo com a Lei nº 9.069/16, analise os relacionados a seguir. I. Alta incidência de riscos geotécnicos. II. Interferência com grandes redes de infraestrutura. III. Baixos índices de infraestrutura, como rede de água e esgotos. IV. Necessidade de desapropriações. V. Inviabilidade de atendimento à legislação ambiental. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



