Questão de Ética no Serviço Público

Antônio Semeraro Rito Cardoso 1 Já há consenso de que a gestão da ética na administração pública é fator indispensável para a efetividade 2 das políticas públicas. Diversos instrumentos foram criados com esse objetivo, como a Comissão de Ética Pública, 3 o Código de Conduta da Alta Administração, dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência e do Servidor 4 Público Civil do Poder Executivo Federal, entre outros. 5 A primeira reflexão que somos levados a fazer refere-se ao porquê de tantos instrumentos para tratar do 6 mesmo assunto. Com certeza, isso ocorre tanto pela inexistência de consenso acerca do que é ético, como pelo 7 próprio anseio social em ter interlocutores éticos e justos. 8 Dessa forma, paira no ar a “aeticidade” em que se discutem os padrões éticos de conduta e a ética no 9 serviço público, sem que a ética pouse em algum lugar como condicionante do comportamento de políticos, 10 executivos, governantes e gerentes. Complexos, comportamentos éticos não se garantem por meio de códigos de 11 conduta, castrações de direitos ou punições de desvios. A própria ciência que estuda quais são os deveres dos 12 administradores públicos como guardiões do bem público-coletivo não consegue explicar o desmoronamento das 13 condutas éticas. Isso ocorre porque ética refere-se à essência dos atos humanos e tem como objeto a moralidade 14 desses atos, variável num contínuo que vai da bondade à malícia de comportamentos humanos. Todo 15 pensamento ético gravita em torno de duas questões fundamentais: o bem ou o mal. Assim, ética diz respeito aos 16 valores humanos em que o humano do ser se sobrepõe ao ser humano. 17 É possível perceber que são os valores predominantes na sociedade brasileira e em seus governantes e 18 políticos os fatores determinantes da qualidade dos serviços públicos. Ilusões e esperanças têm se desmoronado e 19 é possível distinguir três fatores responsáveis por isso. 20 Antes de tudo, destaque-se que cada um carrega consigo mesmo uma hierarquia abstrata de valores que 21 orienta suas escolhas. Pode colocar no ápice da cadeia hierárquica a solidariedade, a comunhão, o interesse 22 público ou, em vez disso, a rivalidade ostensiva, o individualismo exacerbado e o interesse pessoal. Em segundo 23 lugar, possui uma visão, mais ou menos esquemática, das forças em competição, avaliando as que se sintonizam 24 com seus valores e rejeitando e se opondo às que deles se afastam. Esses dois fatores são condicionados por um 25 terceiro: o fluxo de informações que se registram no cérebro humano. A globalização da informação pode 26 conduzir à desinformação na medida em que a agilidade e a rapidez desse fluxo, além de sua quantidade em 27 prejuízo da qualidade, levem administradores públicos a filiar-se a forças destruidoras de seus valores, impedindo 28 sua realização. 29 Valores se constroem, destroem e reconstroem em movimento incessante e dinâmico. Nesse processo, 30 urge estancar o processo de destruição dos valores éticos na administração pública. Pousem eles definitivamente 31 em nosso chão, tarefa de todos, e não só de um ou de determinados segmentos da sociedade. 32 Essa tarefa implica ousadia, coragem, vontade política firme, inclusão social, práticas gerenciais 33 transformadoras, descentralização de poder e, sobretudo, preservação de valores éticos. Queremos causar 34 perplexidade para que o leitor, principalmente se lida com a coisa pública, perceba seu papel como protagonista 35 de mudanças na administração pública, olhando e garantindo o humano do ser, principalmente quando o seu 36 humano pode se contrapor ao humano de outro. Isso significa, portanto, que a ética vai se impor mais por um 37 movimento interno das pessoas do que por meio de regras ou instrumentos de trabalho. O que importa é o uso 38 desses instrumentos, preservando o humano. Só assim se finca a ética, deixando de pairar esvoaçante. 39 2005. Ano 2 . Edição 17 - 1/12/2005 https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=789:catid=28&Itemid=23 (Adaptado) 1 Página