Questão de Língua Portuguesa

1. Não se concebe que um ato normativo de 2. qualquer natureza seja redigido de forma 3. obscura, que dificulte ou impossibilite sua 4. compreensão. A transparência do sentido dos 5. atos normativos bem como sua inteligibilidade 6. são requisitos do próprio Estado de direito: é 7. inaceitável que um texto legal não seja 8. entendido pelos . A publicidade implica, 9. pois, necessariamente, clareza e concisão. 10. Acrescente-se que a identificação das 11. características específicas da forma oficial de 12. redigir não deve o entendimento de que 13. se proponha a criação – ou se aceite a 14. existência – de uma forma específica de 15. linguagem administrativa, o que coloquialmente 16. e pejorativamente se chama burocratês. Este é 17. antes uma do que deve ser a redação 18. oficial, e se caracteriza pelo abuso de 19. expressões e clichês do jargão burocrático e de 20. formas arcaicas de construção de frases. 21. A redação oficial não é, portanto, 22. necessariamente árida e infensa à evolução da 23. língua. É que sua finalidade básica – comunicar 24. com impessoalidade e máxima clareza – impõe 25. certos parâmetros ao uso que se faz da língua, 26. de maneira diversa daquele da literatura, do 27. texto jornalístico, da correspondência particular, 28. entre outros. Adaptado de: MENDES, G. F.; FORSTER JÚNIOR, N. Manual de redação da Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm>. Acesso em: 3 de maio de 2013.