Question

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Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Resolução CFM nº 1.897, que aprova as normas processuais que , regulamentam as Sindicâncias, Processos Etico-Profissionais e o Rito dos Julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Accepted Answer

A) A competência para apreciar e julgar infrações éticas será atribuída ao Conselho Regional de Medicina onde o médico estiver inscrito, ao tempo do julgamento.

Answer

B) No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a apuração dos fatos será realizada onde ocorreu o fato.

Answer

C) O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e , . numer,ca.

Answer

D) Os Presidentes dos Conselhos de Medicina poderão delegar aos Corregedores a designação, mediante o critério de distribuição ou sorteio, dos Conselheiros Sindicante, Instrutor, Relator e Revisor.

Answer

E) Os Conselhos de Medicina poderão ser compostos em Câmaras, sendo obrigatória a existência de Câmara(s) de Julgamento de Sindicâncias.

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