Question

Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios.

Accepted Answer

E) O rol dos débitos de natureza alimentar elencados no texto constitucional não é taxativo, pois a definição da natureza do débito se vincula à destinação precípua de subsistência do credor e de sua família.

Answer

A) É prescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença.

Answer

B) Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, salvo nos atos constritivos, como a realização de penhora.

Answer

C) No cumprimento de sentença em procedimento comum, admite-se a determinação judicial à fazenda pública da execução invertida.

Answer

D) Na execução de dívida de natureza não alimentar, não se admite a penhora de salário, ainda que este exceda o montante de 50 salários mínimos.

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