Question

A Resolução CNSP n.º 166/07 dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Com base nessa regulamentação, assinale a opção INCORRETA.

Accepted Answer

C) A sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar, cuja criação foi autorizada por lei federal, não necessita de autorização prévia da Susep para sua constituição e para seu funcionamento.

Answer

A) A constituição e o funcionamento de sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência, complementar dependem de prévia e expressa autorização da Susep.

Answer

B) Na constituição, a sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar deve submeter-se à apresentação de plano de negócios e de definição dos padrões de governança corporativa à Susep.

Answer

D) O início das atividades da sociedade deverá observar o prazo previsto no plano de negócios, podendo a Susep conceder, excepcionalmente, prorrogação do prazo.

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