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Questão de Informática

O ordenamento jurídico brasileiro protege, por lei, a propriedade intelectual de programa de computador. Assegura-se a tutela dos direitos relativos ao programa – contados a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação – por prazo de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.