Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalOutros temasFUNRIO 2016
IF-PA
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado. Assim, as águas subterrâneas são bens de domínio
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.