Question

A documentação adequada desempenha um papel fundamental na segurança jurídica de uma obra, funcionando como uma proteção caso haja fiscalização. Esses documentos ajudam a evitar a aplicação de multas, a interdição da obra e até mesmo a necessidade de sua demolição. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) ART é emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e tem o propósito de comprovar a responsabilidade técnica sobre um projeto ou obra.

Answer

A) Alvará de Construção é emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e tem o propósito de comprovar a responsabilidade técnica sobre um projeto ou obra.

Answer

C) Certidão do Habite-se é emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e tem como objetivo comprovar que a obra foi concluída de acordo com as normas e está apta para ser habitada.

Answer

D) RTT é emitido pela prefeitura e atesta que o projeto está segundo os regulamentos urbanísticos do munícipio e que a construção pode ser iniciada.

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