Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · AMEOSC

Atualidades e Conhecimentos GeraisOutros temasAMEOSC 2026

Pref Sta Helena (SC)

Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

A ampliação do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes intensificou os debates sobre regulação e direitos no ambiente virtual. Nesse contexto, o Brasil aprovou, em setembro de 2025, uma legislação específica, estabelecendo diretrizes para plataformas digitais e serviços acessíveis a menores. Considerando as características dessa legislação e seu papel no ordenamento jurídico brasileiro, qual é seu principal objetivo?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.