Questões de Direito Tributário · Crescer Consultorias

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Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

Questão de Direito Tributário

Segundo o art. 150 do Código Tributário Nacional, o , que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.