Question

Durante uma auditoria interna em um órgão público estadual, verificou-se que diversos documentos administrativos estavam armazenados de forma desorganizada, sem classificação, prazos de guarda definidos ou critérios de acesso. A equipe gestora decidiu implantar um Programa de Gestão de Documentos, conforme a legislação vigente, para assegurar o tratamento adequado das informações. Com base nas normas legais e nos princípios da gestão documental na administração pública, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) a gestão de documentos compreende um conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos de forma sistemática, garantindo acesso, autenticidade e preservação da informação pública.

Answer

B) o acesso aos documentos públicos é restrito apenas aos servidores do órgão, salvo quando houver autorização expressa da chefia imediata.

Answer

C) a eliminação de documentos pode ocorrer a qualquer tempo, desde que sejam considerados de baixo valor administrativo, dispensando parecer técnico do órgão arquivístico competente.

Answer

D) a Lei nº 12.527/2011 prevê que todos os documentos públicos sejam automaticamente disponibilizados na internet, independentemente de sua natureza ou sigilo.

Answer

E) a Lei nº 8.159/1991 trata exclusivamente dos arquivos históricos, não abrangendo os documentos em uso corrente ou intermediário.

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