Questão de Direito Ambiental

Na legislação que rege o Sistema de Unidades de Conservação da Natureza, Lei N 9985, consta, nas disposições preliminares, as categorias de unidades de conservação e demais considerações. No capítulo quarto, Art. 22, trata da criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Analise os parágrafos do Art. 22 e, diante de cada um, escreva V, se for verdadeiro, e F, se for falso: ( ) A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. ( ) No processo de consulta, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas. ( ) A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica. ( ) A criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados. Assinale a alternativa com a sequência correta: