Considerando o disposto no Código Civil… (UFMT 2016)

Direito CivilOutros temasUFMT 2016

TJ-MT

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

AA coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.BO contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.CO evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.DNos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.

Mais questões de Outros temas

FGVA Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação e…
FundatecEm relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA.
FGVAbel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto…
FGVO Tribunal de Contas da União, após constatar irregularidades em certo contrato administrativo, encaminhou representação, distribuída à Comissão competente da Câmara dos Deputados…
FGVA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, vigora no Brasil. Sobre os Direitos da Mulher, analise os tópicos a seguir. I. Reconhe…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.