Questões de Direito Ambiental · MPE-RS

Direito AmbientalOutros temasMPE-RS 2015

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Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama nº 001 (1986), o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, EXCETO a atividade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.