Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2023
PC PE
Questão de Direito Processual Penal
No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada. III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta. IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.