Question

Segundo o Decreto 1.171 , de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a afinnativa CORRETA acerca da moralidade.

Accepted Answer

C) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum . O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Answer

A) A moralidade da Administração deve considerar exclusivamente a legalidade para atingir a finalidade, assim, consolidando a moralidade do ato administrativo.

Answer

B) A moralidade é um entendimento que depende precipuamente da cultura, de certo e errado, de cada indivíduo, de maneira que o agente público deverá conduzir o ato administrativo confonne o próprio bom senso.

Answer

D) O ato administrativo é moral sempre que os meios utilizados para atingir sua finalidade forem legais, mesmo que gerem prejuízos ao erário público.

Answer

E) A responsabilidade da imoralidade de um ato administrativo será atribuída ao gestor da unidade, visto que ele deverá sempre responder por seus subordinados, independente dos meios utilizados para atingir a finalidade do ato administrativo.

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