Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2021

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº

Questão de Direito Administrativo

A Lei nº 15.145/2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPÊ Saúde, determina que o segurado que deixar de pagar as mensalidades devidas para o grupo familiar ou para os demais dependentes inscritos na respectiva matrícula por mais de dias terá os serviços assistenciais. Caso o inadimplemento no pagamento ocorra por mais de dias consecutivos, será automaticamente junto ao Sistema IPÊ Saúde pelo não pagamento das mensalidades devidas no período. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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