AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anterioresACP 2015
CM Colniza
Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA: (__) As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação ou pela não emissão da nota de empenho no momento oportuno. Originam-se, assim, de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio, com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento. (__) Conforme especifica a Lei nº 4.320/64, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento da entidade devedora e discriminadas por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica: 1º - as despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria; 2° - os restos a pagar com prescrição interrompida; 3° - os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro. (__) A análise da Demonstração do Resultado Econômico tem como objetivo determinar se do ponto de vista da economicidade a atividade, o programa ou a ação da entidade do setor público está gerando déficit, equilíbrio ou superávit econômico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
