SaúdePlanejamento reprodutivo e métodos contraceptivosESAG 2005
TJ MA
Questão de Saúde
“O desenvolvimento de um indivíduo começa no momento da fecundação. O respeito que deve ser garantido, até pelas vias constitucionais, à vida humana, a defesa que se deseja intransigente dos direitos do Homem e a necessidade de preservar princípios de índole ética, social e deontológica impõem, porém, uma continuada reflexão acerca do momento que define o começo do processo vital. A análise desejável terá de ser de natureza sociológica, mas não poderá deixar de se fundamentar em premisssas científicas inequívocamente objectivas, algumas ainda em contínua e renovada evolução conceptual. Será o embrião humano uma pessoa potencial ou uma pessoa humana real? E a partir de que momento exacto deverá o produto de concepção ser objecto de toda a protecção implícita a um ser humano? ...a possibilidade de manipulação laboratorial de embriões humanos com todo o cortejo de consequências imagináveis daí resultantes – diagnósticos precoces in vitro antes da implantação, selecção do sexo, eliminação de indesejáveis, tentações eugénicas, análises preditivas, modificações da identidade genética – quase obriga ou pelo menos aconselha a que se estabeleça um verdadeiro estatuto para um ser humano não vivo mas com promessa de vida” (Agostinho de Almeida Santos - Universidade de Coimbra). Assinale a alternativa correta, em relação a resolução do CFM 1992:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

