Question

É correto afirmar, sobre a rede de socioassistencial previsto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, que:

Accepted Answer

D) as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

Answer

A) as entidades e organizações de assistência social mesmo as não vinculadas ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes apenas com o poder público municipal para a execução, garantido financiamento integral tanto do estado quanto da iniciativa privada de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, sem levar em consideração os limites da capacidade instalada.

Answer

B) a vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério das Cidades de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

Answer

C) para uma entidade obter o referido reconhecimento pelo Ministério da Fezenda, a mesma deverá cumprir três requisitos: (i) constituir-se como entidades e organizações com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelo Decreto nº 6.135/07, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos; (ii) inscrever-se em Conselho Estadual de Assistência Social; e (iii) integrar o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social coordenado e mantido pelo órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, em Articulação apenas com os Municípios e o Distrito Federal.

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