Question

No momento de realizar a escrituração fiscal de fechamento do mês, um agente público do Setor de Contabilidade depara se com a tarefa de etrviar a DCTFWeb. Ao analisar os dados daquele período, ele identifica valores referentes a contribuições previdenciárias descontadas de servidores locais filiados a regime proprio e, tambem, valores de IRRF retidos sobre os pagamentos feitos a empresas contratadas para o fornecimento de materiais de expediente. Considerando o cenário Íático apresentado e as diretrizes expressas na Instrução Normativa RFB no 2.237 /2024, a atitude CORRETA a ser adotada pelo servidor no preenchimento da declaração municipal consiste em:

Accepted Answer

E) Não informar os valores do IRRF sobre os fornecimentos nem as contribuições descontadas para o regime proprio.

Answer

A) Lançar o IRRF e as contribuições do regime proprio, visto que a declaração centraliza os tributos do município.

Answer

B) Declarar o IRRF retido das empresas contratadas, embora as contribuições ao regime próprio sejam dispensadas.

Answer

C) Informar as contribuições ao regime proprio, sendo dispensada a informação do IRRF retido dos fornecedores.

Answer

D) Declarar o IRRF apenas se as empresas fornecedoras não forem optantes pelo regime especial do Simples Nacional.

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