Questão de Legislação de Trânsito

16.De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Trânsito pode ser considerado: Assinale a alternativa CORRETA: A. Utilização das vias por pessoas e veículos, isolados ou em grupos, para fins de circulação. B. Utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. C. Utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. D. Vias destinadas a circulação de pessoas e veículos, com parada e estacionamento e operação de carga e descarga. E. Vias destinadas a circulação de pessoas, veículos e animais, com preferência ao pedestre. 17.De acordo com § 2º do Có§ 2º do Código de Trânsito Brasileiro, o Trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever: Assinale a alternativa CORRETA: A. Dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. B. Do órgão que regulamenta o trânsito no município. C. Do órgão estadual de trânsito, tendo autonomia para tomar decisões e aplicar multas. D. Do sistema municipal e estadual de trânsito cabendo a estes toda responsabilidade em manter o trânsito em condições seguras. E. Apenas do órgão de trânsito de cada localidade. 18.De acordo com a Lei nº Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 6º são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa CORRETA: I. Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. II. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; III. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; IV. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. V. Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. Estão CORRETAS: A. I, II e III apenas. B. II, III e IV apenas. C. I, II e V apenas. D. III, IV e V apenas. E. I, II, III, IV e V. 19.Compete ao CONTRAN, EXCETO: A. Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. B. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades. C. Criar Câmaras Temáticas. D. Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. E. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI. 20. A respeito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, analise os itens abaixo: I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; II. Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; III. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. V. A Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. Estão CORRETAS: A. I, II e III apenas. B. I, IV e V apenas. C. I, II, III, IV e V. D. II, III e IV apenas. E. I, II e V apenas.