O Brasil é signatário da Declaração Uni… (Cebraspe 2018)

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosCebraspe 2018

CGE/CE

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito

Aserá submetido a censura prévia.Bserá protegido mesmo que a informação incitar crime.Cé regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso a Informação.Dé garantido pela complementaridade exclusiva dos sistemas privado e estatal.Eé restrito ao acesso a informações dentro do território nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.