Question

No recebimento de um Projeto Básico de engenharia para reforma de edificação pública, a equipe técnica deve analisar se os elementos obrigatórios estão presentes e coerentes com as diretrizes do Termo de Referência, verificando ainda se o Caderno de Especificações e a Planilha Orçamentária estão consistentes e referenciados a sistemas oficiais de custos. A respeito desses documentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O Projeto Básico deve apresentar orçamento detalhado (sintético e analítico) com quantitativos, composições e BDI, enquanto o Caderno de Especificações deve definir materiais, critérios de desempenho e execução, e a Planilha deve referenciar sistemas oficiais (ex.: SINAPI, DEINFRA).

Answer

A) A Planilha Orçamentária pode adotar preços acima da mediana de sistemas oficiais sem justificativa se o prazo for reduzido, e não há necessidade de indicar composições de custos para serviços não constantes no SINAPI.

Answer

B) O Termo de Referência pode omitir a descrição detalhada do objeto se houver croquis preliminares, e a Planilha Orçamentária pode ser elaborada sem fonte de preços desde que apresente orçamento global por m², sendo o Caderno de Especificações apenas um anexo opcional.

Answer

C) Basta que o Projeto Executivo traga desenhos e cronograma físico-financeiro, pois memorial descritivo e o caderno de encargos são peças exclusivas do edital e não precisam acompanhar a análise técnica.

Answer

E) O Termo de Referência não deve abordar habilitação técnica, prazos e critérios de medição, pois esses itens cabem somente ao setor de licitações, desvinculando-se da análise técnica do projeto.

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