Questão de Direito Processual do Trabalho

9 Para responder às questões 32 e 33, considere a situação abaixo: Foi apresentado ao Setor de Assistência Comunitária de um Instituto de Educação Tecnológica o seguinte caso: após o início das atividades letivas do ano de 2014, o adolescente Fábio da Silva, que tem 15 anos de idade, foi chamado com base na lista de espera dos candidatos aprovados no último processo seletivo para ingresso na primeira turma do ensino médio-tecnológico desse instituto. Ao se apresentar para matrícula e frequência às aulas, os servidores que o atenderam identificaram a ausência de pais ou responsáveis legais que o acompanhassem na matrícula. Após abordagem do Assistente Social da instituição, identificou-se que o adolescente mudou para o município há 6 meses, acompanhando sua avó, que teve oferta de trabalho numa indústria na região. No entanto, há aproximadamente um mês, ela foi presa por tráfico de drogas. Fábio, contando com referências familiares mais próximas apenas no município de origem, distante cerca de 600 quilômetros, informou que foi acolhido no município atual por uma vizinha, a Sra. Imaculada, de 30 anos de idade, que era parceira de sua avó no uso recorrente de drogas e que não poderia responder legalmente por ele. Apresentou referências positivas dessa senhora, informando que a mesma se envolveu afetivamente com ele e que, atualmente, é gestante de um filho dele. Informou, ainda, que a Sra. Imaculada tem uma filha, Cláudia, de 17 anos, que está matriculada nesse instituto e conta com o auxílio alimentação da instituição. o