Question

A Companhia Lajeado Novo Jardim, da espécie aberta e com capital autorizado, pretende emitir debêntures conversíveis em ações e da espécie simples. Acerca da competência para autorizar a emissão deste valor mobiliário e com estas especificações, de acordo com a legislação societária, ela é do(a)

Accepted Answer

C) Assembleia-geral, mas o estatuto pode autorizar o conselho de administração, nos limites do capital autorizado, a deliberar sobre a emissão, especificando o limite do aumento de capital decorrente da conversão, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.

Answer

A) Conselho de Administração ou da diretoria, exceto se houver disposição estatutária em contrário que confira competência à assembleia-geral.

Answer

B) Conselho de Administração, não podendo o estatuto dispor em contrário por se tratar de competência privativa.

Answer

D) Diretoria, mas o estatuto pode delegar competência ao Conselho de Administração, por se tratar de companhia aberta e de capital autorizado e as debêntures serem conversíveis em ações, desde que o órgão delibere sobre a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver.

Answer

E) Assembleia-geral, não podendo o estatuto dispor em contrário por se tratar de competência privativa.

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