Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaInstituto ACCESS 2026
Pref Campos Gerais
Questão de Educação e Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), em seu Artigo 53, estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes uma série de garantias no ambiente escolar. Com base nas disposições do Artigo 53 do ECA, que tratam dos direitos da criança e do adolescente na vida escolar, assinale a ação pedagógica que demonstra coerência com as garantias legais de acesso, participação e respeito na escola:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
