Question

A respeito da acessibilidade, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Accepted Answer

A) A concessão e a renovação de alvará de funciona mento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibi lidade.

Answer

B) É assegurado à pessoa com deficiência, indepen dentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

Answer

C) O projeto e a construção de edificação de uso pri vado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, admitindose a cobrança de até 10% (dez por cento) como valor adicional para aquisição de unidades internamente acessíveis.

Answer

D) O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada 10 anos, com a fina lidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

Answer

E) Caberá ao poder público, diretamente, vedandose parceria com organizações da sociedade civil para tal fim, promover a capacitação de tradutores e intér pretes da Libras, de guias intérpretes e de profissio nais habilitados em Braille.

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