Question

No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Accepted Answer

C) A busca e apreensão pessoal em mulheres deve ser realizada por pessoa do sexo feminino, salvo se houver risco de retardamento ou prejuízo à realização da diligência.

Answer

A) A realização de busca e apreensão pessoal ou domiciliar exige prévia expedição de mandado pela autoridade judicial competente.

Answer

B) É ilegítima a apreensão de documentos sigilosos no cumprimento do mandado se dele não constar autorização específica para que tal seja feito.

Answer

D) Há nulidade na busca e apreensão realizada sem autorização judicial em imóvel sem qualquer sinal de habitação, ainda que haja fundadas suspeitas de que o local seja utilizado para a prática de crime permanente.

Answer

E) É vedado o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar no período da noite, mesmo com o consentimento do morador, por se tratar de garantia fundamental prevista na Constituição Federal.

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