O prazo processual para o Ministério Pú… (MPE-SP 2019)

Questões de Direito Processual Civil · MPE-SP

Direito Processual CivilOutros temasMPE-SP 2019

Ministério Público do Estado de São Paulo

O prazo processual para o Ministério Público será contado

Aem quádruplo para apresentação de contestação, a partir de sua citação pessoal.Bde forma singular quando houver disposição normativa expressa.Cem dobro, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.Dem dobro apenas quando houver disposição normativa expressa.Ede forma singular, em igualdade com as partes, a partir de sua intimação pessoal.

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