Questões de Legislação de Trânsito · FACAPE
Legislação de TrânsitoRequisitos e processo de habilitaçãoFACAPE 2026
Pref Petrolina
Questão de Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 140 da lei 9503/97, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I. Saber ler e escrever. II. Ser maior de 16 anos de idade. III. Possuir Carteira de Identidade ou equivalente. Dos requisitos listados nos itens anteriores, está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.