Question

Uma empregada ajuizou reclamação dentro do biênio posterior ao término do contrato e formulou pedidos de horas extras e diferenças decorrentes de reajuste previsto em convenção coletiva. O processo foi extinto sem resolução do CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 7 DE 9 mérito. Mais tarde, ela apresentou nova ação com os dois pedidos anteriores e acrescentou pedido de equiparação salarial. Marque a alternativa CORRETA sobre a interrupção da prescrição.

Accepted Answer

A) A primeira ação interrompe a prescrição dos pedidos de horas extras e reajuste coletivo, pois o efeito fica restrito aos pedidos idênticos.

Answer

B) A interrupção alcança os três pedidos quando a segunda ação é distribuída ao mesmo juízo, ainda que a equiparação tenha surgido depois.

Answer

C) A extinção processual elimina o efeito interruptivo, pois a prescrição trabalhista exige decisão de mérito favorável à trabalhadora na primeira ação.

Answer

D) A primeira ação interrompe a prescrição quanto a todas as pretensões do contrato, pois os pedidos possuem origem na mesma relação de emprego.

Answer

E) A interrupção depende da citação válida da empresa, e o ajuizamento perante juízo incompetente produz efeito suspensivo sobre os pedidos formulados.

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