Question

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a seguinte situação: Um adolescente cometeu um ato infracional de repercussão patrimonial, isto é, que ocasionou danos ao patrimônio alheio. O juiz da Vara da Infância e da Juventude, em princípio, teria determinado a reparação de dano como medida socioeducativa. Ocorre que, comprovadamente, o adolescente não dispõe de recursos financeiros para ressarcir o prejuízo que promoveu à vítima, bem como não há como restituir a coisa danificada. No plano legal, o juiz encontra a seguinte alternativa:

Accepted Answer

D) substitui a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano por outra medida socioeducativa adequada ao caso.

Answer

A) obriga os pais do adolescente a ressarcir a vítima e, em caso de descumprimento da determinação, decreta a prisão deles.

Answer

B) determina a internação provisória do adolescente em um centro educacional destinado ao acolhimento de adolescentes que tenham descumprido medidas socioeducativas anteriormente impostas por autoridade judiciária.

Answer

C) fixa um prazo para que o adolescente obtenha colocação no mercado de trabalho, podendo, assim, ressarcir o prejuízo promovido por sua conduta.

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