Questões de Direito Penal · Cesgranrio

Direito PenalOutros temasCesgranrio 2008

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Questão de Direito Penal

Segundo a Lei no 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e suas atualizações, são crimes contra a flora, entre outros: I - extrair pedra e areia de florestas de domínio público, mesmo com autorização prévia; II - adquirir madeira, para fins industriais, sem a licença do vendedor outorgada pela autoridade competente; III - comercializar moto-serra sem a licença ou registro de autoridade competente. Está(ão) de acordo com a Lei o(s) crime(s)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.