Com base exclusivamente no disposto no… (IGEDUC 2026)

Questões de Legislação de Trânsito · IGEDUC

Legislação de TrânsitoEducação para o trânsitoIGEDUC 2026

Pref Altos

Com base exclusivamente no disposto no Art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a educação para o trânsito.

AA educação para o trânsito constitui dever de promoção atribuído, em caráter privativo, aos órgãos executivos rodoviários da União.BA educação para o trânsito representa dever prioritário das escolas de ensino fundamental e médio, incumbidas de promovê-la perante a sociedade.CA educação para o trânsito é direito assegurado aos condutores já habilitados, que o Sistema Nacional de Trânsito capacita de forma continuada.DA educação para o trânsito configura faculdade dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, exercida conforme a disponibilidade orçamentária de cada ente.EA educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Lei seca citada

CTB, art. 74: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.