Question

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Acerca das definições dos documentos oficiais, de acordo com Manual de Redação da Presidência da República, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

B) O Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

Answer

A) Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial que se diferenciam completamente, com a única semelhança: o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, e pelas demais autoridades.

Answer

C) Exposição de Motivos é o expediente que o Presidente da República ou o Vice-Presidente para os Ministros de Estado, a fim de informá-los de determinado assunto; propor alguma medida; submeter consideração sobre projeto de ato normativo.

Answer

D) A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, para informar sobre fato da Administração Pública; excetuando-se as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

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