Question

Em relação ao funcionamento, à organização e às atribuições das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na legislação pertinente à participação social e financiamento do SUS (Lei nº 8.142/1990), assinale a afirmativa correta:

Accepted Answer

C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Answer

A) O Conselho de Saúde possui caráter estritamente consultivo, sendo suas deliberações sobre aspectos econômicos aplicadas sem necessidade de homologação do chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou federal.

Answer

B) As diretrizes de organização e o regimento interno das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde são elaborados e aprovados pelo Ministério da Saúde, devendo ser homologados diretamente pelas Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais.

Answer

D) A periodicidade de reunião das Conferências de Saúde é bienal, cabendo ao Conselho de Saúde a definição soberana da política de saúde independentemente das deliberações aprovadas pelos representantes dos usuários nas conferências.

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