Question

No contexto da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa que apresenta a principal função do Art. 216 da Constituição Federal de 1988, em relação ao patrimônio cultural e documental.

Accepted Answer

C) Garantir a criação de políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural e documental, bem como assegurar o acesso à informação e a gestão adequada dos documentos históricos e culturais

Answer

A) Estabelecer normas para a preservação e a divulgação do patrimônio cultural, incluindo documentos arquivísticos, sem a necessidade de regulamentação adicional

Answer

B) Determinar a exclusividade do setor privado na gestão e na preservação de documentos arquivísticos, relegando ao governo apenas o papel de regulamentar

Answer

D) Permitir a eliminação de documentos arquivísticos que não apresentem valor histórico ou imediato para a administração pública, focando apenas na gestão de arquivos ativos IBFC_07 12 60% dos trabalhadores informais no Brasil fazem “bicos” para sobreviver, diz estudo De acordo com pesquisa, perfil do trabalhador informal é de homens pretos que trabalham com comércio; Norte e Nordeste lideram em quantidade de profissionais sem carteira assinada Mais de 19,6 milhões de brasileiros sobrevivem com os trabalhos conhecidos como “bicos”, cerca de 60% do universo de 32,5 milhões de trabalhadores informais existentes no país. Os números são do estudo “Retrato do Trabalho Informal no Brasil: desafios e caminhos de solução”, divulgado pela Fundação Arymax e a B3 Social nesta quarta-feira (22) e conduzido pelo Instituto Veredas. A pesquisa parte da análise dos dados da PNAD Contínua do IBGE do 3º trimestre de 2021. O estudo divide os trabalhadores informais em quatro tipos. O maior deles, informais de subsistência (60,5%), inclui os profissionais de baixa ou nenhuma qualificação e que oferecem serviços de demanda instável, conhecidos como ‘bicos’. Os informais com potencial produtivo (16,1%) representam os trabalhadores que não são formalizados por conta dos custos implicados ou pela falta de oportunidades. Já os informais por opção (2,3%) são aqueles que têm condições de se formalizarem, mas pretendem se manter dessa forma para ampliar suas receitas. Os profissionais classificados como formais frágeis (21,1%) têm CNPJ ou carteira de trabalho assinada, mas com contratos intermitentes, redução dos direitos formais e ameaça de voltar à informalidade total. O perfil do trabalhador informal brasileiro de subsistência é bem definido: homem, jovem, preto e de baixa escolaridade. Cerca de 75% têm o ensino fundamental incompleto ou inferior. Na faixa etária de 14 a 17 anos, o grupo representa mais de 80% e nas idades de 18 a 24 anos, os informais de subsistência são 64% do total. [...] Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/60-dos-trabalhadores-informais-no-brasil-fazem-bicos-para-sobreviver/Acesso em 04/08/2024)

Lei seca citada

Mais questões de Outros temas